Danos morais a Município em razão de protesto indevido

Cabe indenização por dano moral a Município por protesto indevido de duplicata.

Clube e atleta de futebol gaúchos condenados a pagar indenização por racismo

Traficante de crack é condenado em nove anos de prisão no Sul de SC.

Sentença Penal

Sem rigor exagerado, recurso adesivo deve preencher finalidade

Se um recurso estiver irregular na forma, mas atingir o objetivo, não deve ser recusado.

SDI-I decide por maioria: transmissão somente da petição de agravo de instrumento por fax é válida

Rejeitados os embargos pela Turma, a empresa opôs embargos à SDI-1, alegando a validade do traslado dos documentos.

Tributário. Execução fiscal. Bloqueio através do BACENJUD.

Possibilidade de utilização de forma prioritária.

Terceira Turma homologa acordo após recusa das instâncias ordinárias

Tribunal de Justiça aprova envio de proposta de extinção da Justiça Militar

Médico e militante social

João Baptista Herkenhoff, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, está lançando o livro Dilemas de um juiz - a aventura obrigatória. (Editora GZ, Rio de Janeiro). E-mail: [email protected].

Ação negatória de paternidade. Interesse maior da criança. Vício de consentimento não comprovado. Exame de DNA. Indeferimento.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Depoimento de policiais. Validade. Absolvição ou desclassificação. Impossibilidade.

Sendo o tráfico de drogas espécie de crime de conteúdo variado, a prática de qualquer nas condutas descritas no art. 33 da Lei 11.343/06 já é suficiente para a sua configuração.

Negada indenização por surgimento de favela nos arredores de imóvel

Assembléia do Ceará aprova indenização a Maria da Penha

Devidos danos morais à assinante de revista que não recebeu brinde de viagem aérea

Morre senador Jonas Pinheiro

Motorista que matou ciclista é absolvido e pede indenização

Justiça pode anular depoimento de deficiente auditivo

Deficiente auditivo.

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Consumidor. Cartão de crédito. Furto. Responsabilidade pelo uso. Cláusula que impõe a comunicação. Nulidade. CDC/art. 51, IV.